LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):  lei entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras sobre qualquer atividade que possa ser realizada com dados pessoais, considerando a coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte destes, entre outras atividades de tratamento, eles resguardam o direito à privacidade das pessoas físicas (títulos de dados).

 

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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A coleta de dados ocorre quando o visitante insere ou submete, voluntariamente, seus dados pessoais ao acessar ou interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site. Podemos coletar os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme o caso:

Para a prestação de serviços de saúde: Nome completo, data de nascimento, RG/CPF, filiação, nome e CPF do responsável, sexo, religião, profissão, estado civil, cor, endereço residencial, e-mail, telefone para contato, Cartão do SUS, dados bancários, dados genéticos e outros dados sensíveis que revelem aspectos da sua saúde.

Para a contratação de colaboradores: Nome completo, data de nascimento, RG/CPF, filiação, título de eleitor, certificado de reservista, dados do registro no conselho de classe, dados CTPS, estado civil, endereço residencial, e-mail, telefone para contato, dados bancários, biometria e dados de saúde informados em atestados médicos.

Para a contratação de prestadores de serviços: Nome completo, data de nascimento, RG/CPF, dados do registro no conselho de classe, estado civil, endereço residencial, e-mail, telefone para contato, dados bancários e biometria.

Dados coletados automaticamente:  Alguns dados são obtidos automaticamente quando você navega em nossas plataformas (site e aplicativo), mesmo que não realize um cadastro. Esses dados são coletados principalmente através de Cookies e outras tecnologias de rastreamento. Eles nos ajudam a entender melhor seu comportamento de navegação, personalizar sua experiência, melhorar nossos serviços e garantir a segurança das nossas plataformas.

Os nossos usuários também poderão compartilhar dados pessoais pelos formulários disponíveis em nosso site e através de mensagens enviadas à clínica pelas redes sociais. Quando o dado coletado for de pessoas menores de idade, solicitaremos o consentimento de um dos pais ou responsáveis para tratarmos esses dados pessoais.

Para garantir sua segurança e a de todos, podemos utilizar dados pessoais para o controle de acesso ao nosso centro médico e capturar imagens por câmeras de monitoramento e vigilância. Registraremos seu horário de chegada no centro médico e a necessidade de um acompanhante. No atendimento virtual, como em consultas por telemedicina, informações da videochamada, incluindo imagem e voz, serão coletadas. No entanto, não há gravação e o acesso é restrito ao profissional de saúde responsável pelo atendimento.

A IRB Prime Care e os profissionais da saúde podem utilizar, além dos seus dados de cadastro, dados como peso, altura, prontuário médico, relatório médico, número de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e resultados de exames.

A IRB PRIME CARE usa suas informações e dados pessoais para prover os serviços solicitados por você e enviar-lhe informações sobre produtos e serviços. Ao se cadastrar na IRB Prime Care, você pode optar em receber determinadas informações por e-mail, ou seja, boletins resultados e promoções.

Após conclusão da consulta, exame ou procedimento médico, poderá ser necessário que a IRB Prime Care utilize alguns Dados Pessoais para dar seguimento ao seu atendimento, como Solicitação do Exame, Identificação de Recoleta, Prazo de Resultado do Exame, Identificação de Retorno solicitado pelo Médico. Alguns exames (laboratoriais e de imagem) são processados com apoio de nossos parceiros externos, que precisarão tratar seu Dados Pessoais para prestar o serviço.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS.

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Em razão da natureza de nossas atividades, tratamos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis com finalidades legítimas e específicas, que variam de acordo com o tipo de relação que o usuário possui com a nossa instituição e a natureza do serviço. Nestes casos, o tratamento de dados se dá quando necessário para a execução de contrato ou para a tutela da saúde do titular dos dados, conforme autorizado pelos incisos V e VIII do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para outras situações, poderão ser aplicadas as bases legais que constam abaixo:

Consentimento: Encaminhamento de documentos físicos para o paciente; Recebimento de conteúdo do Marketing; Candidaturas via site; Atendimento Administrativo e Clínico; Projetos de Pesquisa;

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Gestão de riscos clínicos, hospitalares e de segurança do trabalho; reporte às autoridades trabalhistas.

Execução de Contrato: Acordos firmados com parceiros e prestadores de serviços; contratos firmados com colaboradores.

Exercício regular de direito em contrato: Coleta de dados de acesso ao site e plataformas; informações para recuperação de crédito.

Tutela da saúde: Atendimento clínicos; tratamento de saúde; procedimentos eletivos; atendimento administrativo e clínico.

Legítimo Interesse: Controle de acesso; criação de relatórios e estudos de viabilidade.

Proteção da Vida e Incolumidade: Procedimentos de segurança e monitoramento interno, para proteção dos titulares, segurança patrimonial.

 

COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS.

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A IRB Prime Care pode operar em conjunto com outras empresas para fornecer seus serviços. Quando o compartilhamento dos seus dados pessoais for necessário, adotamos, sempre que possível, mecanismos de anonimização ou pseudonimização desses dados. Utilizamos cláusulas sobre proteção de dados pessoais em nossos contratos com terceiros, visando preservar ao máximo a sua privacidade, a segurança da informação e a confidencialidade dos dados. Estes terceiros serão sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade.

Nossos colaboradores, representantes e outros fornecedores que acessem os seus dados pessoais estão obrigados a respeitar a sua privacidade e proibidos de fazerem uso dessas informações de forma distinta à definida por esta política. Ademais, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre os usuários, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; proteger os direitos, propriedade e segurança da IRB Prime Care, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros usuários.

Transferências Internacionais. Os Terceiros poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de dados, o que será necessário para fins de viabilizar os nossos serviços. Garantimos que toda transferência internacional de dados será realizada exclusivamente com base em um dos mecanismos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Os dados que coletamos são armazenados em infraestrutura computacional compatível com a atividade, com as devidas redundâncias no ambiente e em ambientes de nuvem. Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações. Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades e/ou de acordo com prazos legais vigentes.

 

BASES LEGAIS

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A base legal principal para o tratamento dos dados pessoais é a tutela da saúde. Além disso, temos o contrato que o paciente assina na clínica e o consentimento para receber e-mails, permitindo que possamos convidá-lo para eventos comemorativos, promoções e parcerias que o beneficiarão. Tratamos os seus dados de acordo com a obrigação imposta pela lei regido pela Lei (nº 13.709/2018 – LGPD) ou por regulamento, portaria ou demais imposições governamentais, judiciais e administrativas. Também tratamos seus dados para poder prestar os serviços requeridos por você, além de tutelar a saúde.

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

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Os usuários têm diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:

Direito de confirmação da existência de tratamento e acesso aos Dados Pessoais: É possível confirmar se a IRB Prime Care trata dados pessoais e também acessar esses dados. 

Direito de correção de dados incompletos: Pode-se solicitar a correção dos dados pessoais.

Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Caso se entenda que a IRB Prime Care trata dados pessoais desnecessários, de maneira excessiva ou em desacordo com a lei, pode-se solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados. 

Direito de portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto: Pode-se solicitar os dados pessoais fornecidos para transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela IRB Prime Care. 

Direito de Eliminação dos Dados Pessoais: Pode-se solicitar a eliminação dos dados pessoais. Em situações excepcionais, esses dados poderão ser mantidos. 

Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados: Pode-se solicitar informações sobre com quem a IRB Prime Care tenha compartilhado os dados pessoais.

Direito a não fornecer consentimento e as consequências da negativa: É possível ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências que essa negativa pode significar para os interesses do titular.

Direito à revogação do consentimento: Pode-se solicitar a revogação dos consentimentos para o tratamento de dados pessoais. Se o consentimento for revogado, parte dos serviços poderá ser interrompida, o que será indicado ao titular. 

Direito de oposição: Quando um tratamento for realizado com fundamento em alguma base legal que não seja o consentimento e se entender que esse é irregular, é possível se opor à sua execução. 

Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas: Pode-se solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal e de crédito. 

Reclamação à ANPD: Pode-se realizar uma reclamação junto à ANPD por violações ocasionais cometidas, especialmente quando não houver satisfação no exercício dos direitos. 

Os usuários poderão exercer os seus direitos mediante pedido formal realizado através do e-mail: SAC@irbprimecare.com.br . Para o atendimento das suas solicitações levaremos em consideração as legislações e regulamentações aplicáveis e, na hipótese em que não seja possível o atendimento, as respostas serão devidamente justificadas.

 

POLÍTICAS DE COOKIES

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Nós usamos os cookies do provedor apenas por razões importantes, tais como:

 

• Para oferecer uma ótima experiência aos seus visitantes e clientes.

• Para identificar seus membros registrados (usuários que se registraram no seu site).

• Para monitorar e analisar o desempenho, funcionamento e eficácia da plataforma Wix.

• Para garantir que nossa plataforma seja segura e confiável para uso.

 

 

 

Tipos de Cookies

 

De forma geral, os cookies que são inicialmente colocados no nosso site ( provedor Wix) podem ser categorizados como cookies essenciais. No entanto, considerando que nossa plataforma permite que você adicione múltiplos componentes, códigos, aplicativos de terceiros… e assim por diante, o seu site pode incluir outros tipos de cookies que podem exigir configurações específicas.

 

Dê uma olhada na tabela abaixo para ver quais cookies colocamos em sites do provedor do nosso site ( Wix)

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DA RESPONSABILIDADE.

 

A IRB PRIME CARE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado comprometemo-nos a segui-las.

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da IRB PRIME CARE. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer titular de dado, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

Inveracidade das informações inseridas pelos titulares nos registros necessários para a utilização dos serviços da IRB PRIME CARE; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular.

 

INFORMAÇÕES DE CONTATO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Você pode direcionar suas dúvidas e/ou solicitações para o Encarregado de Proteção de Dados ou “DPO” (do termo em inglês Data Protection Officer) por meio de um dos seguintes contatos:

 

Encarregado de Proteção de Dados: 

Frandis Rafael Rodrigues Vasconcelos 

E-mail: tisuporte@irbprimecare.com.br

 

ou através do DPO / Ouvidoria

E-mail: sac@irbprimecare.com.br

 

ALTERAÇÃO DO AVISO

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A IRB PRIME CARE poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente disponibilizadas por meio das páginas do website.